O Presidente da Reública dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sancciono a resolução seguinte:

     Art. 1º É approvado o tratado assignado no Rio de Janeiro a 23 de junho de 1924, relativo á solução das controversias que venham a surgir entre a Republica dos Estados Unidos do Brasil e a Confederação Suissa.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
José Felix Alves Pacheco.