Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.872-A, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1924
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de réis 969:121$692, para attender, no anno de 1923, ao pagamento do accrescimo definitivo de vencimentos que compete aos empregados das repartições dependentes do mesmo ministerio.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1924, Página 24689 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1924, Página 127 Vol. I (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1924, Página 26422 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
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