Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.871, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1924

EMENTA: Manda abonar, no exercicio de 1923, aos funccionarios, mensalistas, diaristas e jornaleiros da União, os augmentos provisorios de que tratam o art. 150 e seus pparagraphos, da lei n. 4.555, de 1922, e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1924, Página 23906 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa