Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.869, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1924

EMENTA: Decreta a moratoria de 30 dias para o Estado de Matto Grosso e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1924, Página 40905 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa