Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.868, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1924

EMENTA: Regula o consumo do café nos mercados internos do paiz

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1924, Página 23734 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa