Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.867, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1924 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 4.867, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1924
Institue o dia 12 de outubro para ter logar em todo o territorio nacional o dia de festa da criança
O Sr. Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber
que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. Fica instituido o dia 12 de outubro para ter logar, em todo o territorio nacional, a festa da criança, revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, em 5 de novembro de 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
João Luiz Alves.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/11/1924
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1924, Página 23665 (Publicação Original)