Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.865, DE 29 DE OUTUBRO DE 1924 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.865, DE 29 DE OUTUBRO DE 1924
Publica a resolução do Congresso Nacional, que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até 31 de dezembro do corrente anno
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Congresso Nacional, em conformidade do disposto no § 1º do art. 17, da Constituição Federal, resolve prorogar a actual sessão legislativa até ao dia 31 de dezembro do corrente anno.
Rio de Janeiro, 29 de outubro de 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
João Luiz Alves.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 01/11/1924
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1924, Página 23351 (Publicação Original)