Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.865, DE 29 DE OUTUBRO DE 1924

EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional, que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até 31 de dezembro do corrente anno

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1924, Página 23351 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa