Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.863, DE 8 DE OUTUBRO DE 1924
EMENTA: Autoriza a abertura de credito especial de 271:509$197, para pagamento de differença de soldo a officiaes reformados, beneficiados pelo decreto numero 4.691, de 19 de fevereiro de 1923
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1924, Página 120 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1925, Página 4749 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/1925, Página 4849 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa