Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.860, DE 29 DE SETEMBRO DE 1924
EMENTA: Autoriza a intervenção do Governo Federal no Estado do Amazonas e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1924, Página 21047 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa