Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.860, DE 29 DE SETEMBRO DE 1924

EMENTA: Autoriza a intervenção do Governo Federal no Estado do Amazonas e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1924, Página 21047 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa