Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.859, DE 26 DE SETEMBRO DE 1924 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.859, DE 26 DE SETEMBRO DE 1924
Declara feriado nacional o dia 1 de maio
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. E' considerado feriado nacional o dia 1 de maio, consagrado á confraternidade universal das classes operarias e á commemoração dos martyres do trabalho; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 26 de setembro de 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES
João Luiz Alves
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/09/1924
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1924, Página 20955 (Publicação Original)