Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.859, DE 26 DE SETEMBRO DE 1924
EMENTA: Declara feriado nacional o dia 1 de maio
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1924, Página 20955 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa