Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.858, DE 24 DE SETEMBRO DE 1924

EMENTA: Approva os decretos ns. 16.526 A, de 14 de julho, 16.535, de 27 de julho, 16.536, de 26 de agosto, 16.579, de 3 de setembro, e 16.602, de 17 de setembro, todos do corrente anno

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 26/9/1924, Página 20829 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESTADO DE SÍTIO - Aprovação - Decreto - Prorrogação - Abrangência - Território nacional