Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.856, DE 19 DE SETEMBRO DE 1924

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial, de 52:605$989, para pagamento a D. Delmira de Souza Almeida, viuva do ex-collector federal de Tatuhy, Francisco Xavier de Almeida

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1924, Página 21291 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Viúva - Coletor de rendas federais - Sentença judicial