Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.851, DE 1º DE SETEMBRO DE 1924 - Publicação Original

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DECRETO Nº 4.851, DE 1º DE SETEMBRO DE 1924

Autoriza a abrir o credito especial necessario para occorrer ás despezas com a recepção do principe herdeiro da Italia

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:

     Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o credito especial necessario para occorrer ás despezas com a recepção do principe herdeiro da Italia.

     Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 1 de setembro de 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
José Felix Alves Pacheco.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 06/09/1924


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1924, Página 10559 (Publicação Original)