Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.851, DE 1º DE SETEMBRO DE 1924

EMENTA: Autoriza a abrir o credito especial necessario para occorrer ás despezas com a recepção do principe herdeiro da Italia

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1924, Página 10559 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa