Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.849-B, DE 29 DE AGOSTO DE 1924
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito de 2:628$, para pagamento ao operario Francisco Alfredo Pires, em virtude de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1924, Página 20891 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - Abertura - Crédito - Pagamento - Operário - Sentença judicial