Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.849-A, DE 29 DE AGOSTO DE 1924
EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 2:467$741, para attender ao pagamento a que tem direito o agente fiscal do imposto de consumo da circumscripção do Districto Federal José Borges Ribeiro da Costa Junior
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1924, Página 22055 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1924, Página 24165 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Empregado - Agente fiscal tributário - Imposto de consumo - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)