Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.842-A, DE 31 DE JULHO DE 1924

EMENTA: Approva a Convenção sobre a uniformidade da nomenclatura para a classificação de mercadorias, assignada em Santiago em 1923.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1924, Página 17753 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa