Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.842, DE 28 DE JULHO DE 1924

EMENTA: Releva da prescripção em que incorreu o direito de D. Maria Emilia Martins Carvalho, para receber a pensão de meio soldo, deixada por seu marido o tenente do Exercito Anacleto Anapurú Alves de Carvalho

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 19/8/1924, Página 18505 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO MILITAR - Viúva - Militar do Exército