Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.839, DE 21 DE JULHO DE 1924

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 42:054$217, para indemnizar a Administração dos Correios de Joazeiro e varias collectorias federaes os supprimentos de dinheiro que lhes eram dirigidos e foram subtrahidos na Administração Postal da Bahia

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1924, Página 16909 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1924, Página 102 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Indenização - Administração - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) - Juazeiro (BA) - Coletoria Federal (1832-1964)