Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.836, DE 5 DE JULHO DE 1924

EMENTA: Declara o estado de sitio por 60 dias, na Capital Federal e nos Estados do Rio de Janeiro e de S. Paulo

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1924, Página 15703 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1924, Página 100 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa