Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.834-A, DE 27 DE JUNHO DE 1924
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a mandar construir, na capital do Estado do Maranhão, um edificio, dependencias e armazens apropriados para o serviço da Alfandega e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1924, Página 22055 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa