Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.832, DE 9 DE JUNHO DE 1924
EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que approva o estado de sitio decretado pelo Poder Executivo e por elle prorogado até 31 de dezembro de 1923
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 15/6/1924, Página 14365 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Resolução - Publicação - Aprovação - Estado de sítio