Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.831, DE 6 DE JUNHO DE 1924

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito de 50:000$000 para o custeio do Congresso Medico Luso-Brasileiro

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1924, Página 13845 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa