Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.829, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1924
EMENTA: Concede a D. Julieta de Lamare o montepio deixado por seu fallecido irmão, o capitão de mar e guerra Rodrigo Antonio de Lamare
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/2/1924, Página 5803 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1924, Página 5987 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa