O Dr. Antonio Francisco de Azeredo, Vice-Presidente do Senado:

Faço saber aos que presente virem que o Congresso Nacional decreta e promulga a seguinte lei:

     Art. 1º Da data desta lei em diante D. Maria Luiza Machado da Costa, filha do coronel João Machado da Costa, morto em combate em 1866, passará, a receber o meio soldo a que tem direito e que já percebe, pela tabella A, de lei n. 2.290, de 18 de dezembro do 1910, relativo ao posto de coronel.

     Art. 2º O meio soldo de coronel, que esta lei lhe concede, torna sem effeito a pensão que lhe é dada, revertida por morte do sua mãe e por concessão do ex-Imporador D. Pedro II.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

Senado Federal, em 6 de fevereiro de 1924.

ANTONIO FRANCISCO DE AZEREDO
Vice-Presidente