Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.826-C, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1924

EMENTA: Manda pagar a D. Maria Luiza Machado da Costa o meio soldo a que tem direito e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1924, Página 4431 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa