Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.823, DE 26 DE JANEIRO DE 1924

EMENTA: Autoriza a concessão de um premio de 100:000$ aos aviadores Pinto Martins e Walter Hinton

Texto - Publicação Original

Coleção de Leis do Brasil - 1924, Página 85 Vol. I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa