Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.822, DE 26 DE JANEIRO DE 1924 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.822, DE 26 DE JANEIRO DE 1924
Considera de utilidade publica a Associação dos Merceeiros
Antonio Francisco de Azeredo, Vice-Presidente do Senado Federal:
Faço saber, aos que a presente virem, que o Congresso Nacional decreta e promulga a seguinte lei:
Artigo unico. E' considerada de utilidade publica a Associação dos Merceeiros, com séde em Fortaleza, capital do Ceará; revogadas as disposições em contrario.
Senado Federal, 26 de janeiro de 1924.
ANTONIO FRANCISCO DE AZEREDO,
Vice-Presidente.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1924
Publicação:
- Coleção de Leis do Brasil - 1924, Página 85 Vol. I (Publicação Original)