Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.822, DE 26 DE JANEIRO DE 1924

EMENTA: Considera de utilidade publica a Associação dos Merceeiros

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1924, Página 85 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa