Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.817, DE 23 DE JANEIRO DE 1924

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 1.537:258$030, ou fazer as necessarias operações de credito, para attender ao pagamento de despezas realizadas por esse ministerio, nos exercicios de 1920, 1921 e 1922

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1924, Página 2960 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1924, Página 83 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1906-1930) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Despesa - Exercício financeiro anterior