Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.816, DE 19 DE JANEIRO DE 1924
EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir o credito especial de 649:114$913 (seiscentos e quarenta e nove contos cento e quatorze mil novecentos e trese réis), para pagamento do resgate da Estrada de Ferro do Bananal
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1924, Página 2008 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa