Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.812, DE 16 DE JANEIRO DE 1924

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 2.000:000$, ouro, e o de 22.000:000$, papel, para pagamento de dividas de exercicios findos

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1924, Página 2151 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1924, Página 112 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Dívida - Exercício financeiro anterior