Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.807, DE 12 DE JANEIRO DE 1924
EMENTA: Approva o Tratado de 3 de Maio de 1923, assignado em Santiago, tendo por fim evitar ou prevenir conflictos entre os Estados Americanos.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 18/1/1924, Página 1799 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRATADO PARA EVITAR OU PREVENIR CONFLITOS ENTRE OS ESTADOS AMERICANOS (1923) - Aprovação