Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.806, DE 12 DE JANEIRO DE 1924
EMENTA: Approva os Protocollos relativos ás emendas aos artigos 6º, 16º e 26º do Pacto da Liga das Nações
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 18/1/1924, Página 1799 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LIGA DAS NAÇÕES (1919-1946) - Protocolo - Emenda (ato internacional) - Artigo (texto legislativo) - Aprovação