Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.803-A, DE 9 DE JANEIRO DE 1924

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, um credito de 100:000$, supplementar á verba 31ª,"Substituições", do orçamento passado e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1924, Página 2151 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Substituição - Pagamento - Diferença - Vencimentos - Ministro togado - Supremo Tribunal Militar (1893-1946) - Ministro do Tribunal de Contas da União - Representante - Ministério público