Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.802, DE 9 DE JANEIRO DE 1924

EMENTA: Regula a importação de adubos e fertilizantes para applicação na agricultura

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1924, Página 1623 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1924, Página 2959 (Republicação)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa