Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.798, DE 8 DE JANEIRO DE 1924

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 2:593$548, ou a fazer as necessarias operações de credito, até essa quantia, para pagamento da pensão que compete a D. Iréne Pas dos Santos, no periodo de 23 de julho de 1922 a 31 de dezembro de 1923

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1924, Página 1100 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pensão - Viúva - Guarda municipal