Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.797, DE 8 DE JANEIRO DE 1924

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, os creditos especiaes de 76:157$500 e 529$331, respectivamente, para liquidação dos compromissos assumidos pelo Governo com a realização dos funeraes e das exequias do senador Ruy Barbosa e para pagamento de addiccionaes sobre seus vencimentos a um empregado da Secretaria da Camara dos Deputados

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1924, Página 1100 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Liquidação - Compromisso - Realização - Cerimônia funerária - Senador - Pagamento - Adicional (vantagem pecuniária) - Vencimentos - Empregado - Câmara dos Deputados