Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.791, DE 4 DE JANEIRO DE 1924 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.791, DE 4 DE JANEIRO DE 1924
Publica a resolução do Congresso Nacional que fixa o subsidio e a ajuda de custo dos senadores e deputados na legislatura de 1924 a 1926
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o
Congresso Nacional, em conformidade do disposto no art. 22 da Constituição
Federal, resolve:
Artigo unico. Na legislatura de 1924 a 1926, será de 125$ o subsidio diario de cada senador ou deputado, durante as sessões, e de 1:000$ a ajuda de custo, revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 4 de janeiro de 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
João Luiz Alves.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1924, Página 775 (Publicação Original)