Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.791, DE 4 DE JANEIRO DE 1924

EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que fixa o subsidio e a ajuda de custo dos senadores e deputados na legislatura de 1924 a 1926

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1924, Página 775 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa