Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.790, DE 2 DE JANEIRO DE 1924
EMENTA: Define os direitos autoraes e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1924, Página 455 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1924, Página 4 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1924, Página 12853 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa