Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.774, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1923
EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial, fazendo operações do credito, de 39:140$810, para o fim de pagar o que é devido d Companhia Alliança da Bahia, em virtude de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1923, Página 195 Vol. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sociedade anônima - Bahia - Sentença judicial