Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.772, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1923
EMENTA: Autoriza a abrir, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 2:160$, para pagamento dos vencimentos que, no actual exercicio, competem a Hermenegildo Melhado Bustos, em virtude do decreto legislativo n. ;3.995, de 5 de janeiro de 1920, fazendo, para isso, as necessarias operações de credito
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1923, Página 32951 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1923, Página 194 Vol. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Vencimentos