Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.770, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1923

EMENTA: Equipara a situação de officiaes na reserva, em commando ou immediatice de navios mercantes, á regulada pelo aviso do Ministerio da Marinha n. 606, de 17 de fevereiro de 1921

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1923, Página 32637 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Oficial da Marinha - Oficial da reserva - Equiparação - Situação