Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.768, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1923

EMENTA: Autoriza a abertura do credito especial de 5:255$956 para pagamento ao substituto do juiz de secção bacharel Octavio Martins Rodrigues, do Rio de Janeiro, e outros, e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1923, Página 32387 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa