Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.764, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1923 - Publicação Original

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DECRETO Nº 4.764, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1923

Reconhece de utilidade publica a Liga dos Homens do Trabalho, da cidade de Barbacena

Estacio de Albuquerque Coimbra, Presidente do Senado Federal:
Faço saber aos que a presente virem que o Congresso Nacional decreta e promulga a seguinte lei:

     Art. 1º Fica reconhecida de utilidade publica a Liga dos Homens do Trabalho, da cidade de Barbacena.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Senado Federal, 13 de dezembro de 1923.

ESTACIO DE ALBUQUERQUE COIMBRA,
Presidente.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/12/1923


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1923, Página 31824 (Publicação Original)