Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.760-A, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1923
EMENTA: Autoriza a abrir pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de 165:179$211, para pagamento aos credores e herdeiros de Carlos Alegre
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1923, Página 32871 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1924, Página 5987 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Credor - Herdeiro - Pessoa física