Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.760, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1923 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.760, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1923
Considera de utilidade publica o Automovel Club do Brasil com séde nesta Capital
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Art. 1º E' considerado de utilidade publica o Automovel Club do Brasil, com séde nesta Capital.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 8 de dezembro de 1923, 102º da Independencia e 35º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
João Luiz Alves.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/12/1923
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1923, Página 31824 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1923, Página 186 Vol. 1 (Publicação Original)